Principais desafios na apuração de tributos

Esse processo assegura que as empresas estejam alinhadas às suas responsabilidades fiscais: compreender e aperfeiçoar essa prática é fundamental para reduzir riscos e melhorar os fluxos internos.

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do planeta. Para dimensionar esse cenário, dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial, indicam que as empresas brasileiras despendem, em média, 1.501 horas anuais apenas para calcular, declarar e quitar tributos.

Esse volume é muito superior à média dos países da OCDE e evidencia o impacto da burocracia na produtividade empresarial. Dessa forma, eficiência fiscal vai além do cumprimento de normas — trata-se de um fator estratégico para o desempenho organizacional.

O que é apuração de tributos?
A apuração de tributos corresponde ao conjunto de etapas que permite às empresas identificar, calcular e efetuar o pagamento dos impostos devidos ao governo.

Esse procedimento envolve a análise de documentos fiscais, contábeis e financeiros, sempre em conformidade com a legislação vigente e o regime tributário adotado pela organização. Com o avanço da reforma tributária, essa atenção torna-se ainda mais necessária.

Como funciona na prática e qual o impacto da reforma?
Na prática, a apuração começa com a identificação dos tributos aplicáveis a cada operação e segue com:

• Levantamento de informações fiscais e contábeis;
• Cálculo dos valores devidos;
• Emissão de documentos fiscais;
• Pagamento dos tributos.

Atualmente, esse processo envolve impostos como ICMS, ISS e PIS, entre outros. Com a implementação da reforma tributária, passarão a fazer parte o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS).

Principais desafios na apuração de tributos
A elevada complexidade do sistema tributário brasileiro dificulta a rotina das empresas na gestão fiscal.

O país já ocupou a 184ª posição entre 190 nações avaliadas quanto à facilidade de pagamento de impostos, segundo ranking do Banco Mundial. Isso demonstra que ainda há muito espaço para aprimorar processos e reduzir obstáculos.

A expectativa é que a reforma tributária contribua para amenizar essas dificuldades, com base em três pilares:

• Diminuição das desigualdades tributárias, especialmente entre estados e benefícios fiscais;
• Simplificação das regras, com menos exceções e maior transparência;
• Impacto positivo na geração de emprego e renda, decorrente da redução de encargos.

A partir do final de 2025, terá início um período de transição, exigindo das empresas rápida adaptação, revisão de processos e adoção de sistemas mais eficientes e flexíveis.

Como realizar a apuração de forma eficiente?
A eficiência nesse processo começa com um planejamento tributário bem estruturado.

Isso envolve a escolha do regime mais adequado — Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido — e a organização dos processos internos. De modo geral, a apuração inclui:

• Identificação dos tributos conforme a operação;
• Coleta precisa de dados fiscais, contábeis e financeiros;
• Cálculo dos valores com base nas alíquotas legais;
• Emissão de guias e obrigações acessórias;
• Pagamento dentro dos prazos estabelecidos.

Esse fluxo deve ser constantemente revisado, pois falhas podem resultar em multas, autuações e prejuízos financeiros.

Importante destacar que apuração de tributos não se limita ao cálculo de impostos — este é apenas uma das etapas dentro de um processo mais amplo de gestão fiscal.

Quais apurações ocorrerão em paralelo na reforma?
Durante o período de transição, entre 2026 e 2032, haverá coexistência entre o modelo antigo e o novo sistema. Somente em 2033 o novo regime será plenamente implementado.

Nesse contexto, destacam-se:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS;
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que assumirá o lugar de tributos federais como PIS, Cofins e IPI.

Esses tributos compõem o chamado IVA Dual, inspirado em modelos internacionais, com foco em simplicidade, transparência e neutralidade.

Também será instituído o Imposto Seletivo, aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Como a tecnologia contribui para a apuração?
Um dos principais objetivos das empresas é alcançar a automação contábil e fiscal de maneira segura.

Sistemas ERP voltados à gestão fiscal são grandes aliados nesse processo, oferecendo funcionalidades como:

• Integração automatizada de dados contábeis e fiscais;
• Atualização constante da legislação;
• Classificação adequada de receitas e despesas;
• Geração de obrigações acessórias;
• Controle de prazos com alertas automatizados.

Essas soluções reduzem significativamente a ocorrência de erros comuns, como falhas na organização documental, desconhecimento de mudanças legais, classificação incorreta de operações e escolha inadequada do regime tributário.

Conclusão
Diante da transformação do sistema tributário brasileiro, a apuração de tributos torna-se ainda mais estratégica.

O desafio das empresas está em garantir eficiência na gestão fiscal em meio a essas mudanças. Investir em planejamento, capacitação e tecnologia especializada é essencial para reduzir riscos e otimizar resultados.

Adotar soluções modernas permite transformar a apuração de tributos em um processo mais seguro, automatizado e alinhado às demandas do novo cenário tributário.